A Direcção do Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-militares (IRSEM) angolano queixou-se hoje que está “há mais de um ano sem dotação orçamental” e que as administrações municipais tomam decisões que “ferem o processo de reintegração” dos antigos militares.
A preocupação foi manifestada em conferência de imprensa pelo director-geral do IRSEM, Jorge Gunji, referindo que a instituição que dirige está “desde Janeiro de 2020 até ao momento sem receber as dotações do Orçamento Geral do Estado (OGE) apesar de programadas”.
“O IRSEM não recebeu nada em relação à reintegração dos ex-militares, estamos apenas limitados à reintegração junto do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) bem como outros apoios complementares do Presidente da República”, disse o responsável.
Grande parte da actividade de reintegração dos ex-militares angolanos, licenciados ao abrigo dos acordos de paz, foi absorvida a partir de 2018 pelo PIDLCP, no âmbito do decreto presidencial 140/18, de 6 de Junho, que para a Direcção do IRSEM “abrandou o protagonismo da instituição”.
O Governo cabimenta mensalmente 25 milhões de kwanzas (21 milhões de euros) a cada um dos 164 municípios angolanos para o PIDLCP e é daí que origina igualmente a verba para o processo de reintegração local dos ex-militares angolanos.
“Não obstante ter havido seminários para partilha de procedimentos e conhecimentos dos critérios a observar no processo, temos verificado que a nível de algumas administrações municipais vão-se tomando decisões que ferem o processo de reintegração”, considerou o director-geral do IRSEM.
“Desde a elegibilidade do grupo alvo aos per capitas estabelecidos pelo programa, correndo o risco da entrada de pessoas não elegíveis para o processo de reintegração penalizando assim os elegíveis”, notou.
Para Jorge Gunji “é necessário” que as administrações municipais e os serviços provinciais do IRSEM “estejam acasaladas e coordenadas” para “poderem levar a bom porto esta actividade e isso muitas vezes não tem acontecido”.
As administrações locais, apontou, “por vezes tomam decisões que ferem o processo, porque eles a partir do registo que possuem ou de alguns ex-militares existentes no seu território procedem a entrega dos apoios necessários sem ter em conta os critérios estabelecidos” na estratégia de reintegração.
Os acordos de paz, para o alcance da paz e estabilidade nacional em 4 de Abril de 2002, nomeadamente Acordo de Alto Kauango, 19 de Maio de 1991, Acordos de Bicesse (Estoril, 1991), Protocolo de Lusaka (1994), Memorando de Entendimento do Luena (2002) e o Memorando do Namibe para a Paz e Reconciliação em Cabinda (2006) produziram 291.400 efectivos licenciados das Forças Armadas de Angola.
O IRSEM prevê reintegrar até 2022 um total de 80.537 ex-militares, no âmbito do quinquénio 2018-2022, mas, por “condicionalismos financeiros”, nos últimos três anos foram apenas reintegrados 10.736 ex-militares.
O apoio à reintegração socioeconómica e produtiva dos ex-militares licenciados das Forças Armadas, de forma massiva e compulsiva, em consequência da implementação de pressupostos do processo de paz, constitui o propósito da criação do IRSEM.
O IRSEM é um instituto público dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e é tutelado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
Recordemos que em Outubro de 2014, 37 ex-militares das FAPLA (MPLA) e das FALA (UNITA), no município do Cuemba, 164 quilómetros a leste do Cuíto, província do Bié, beneficiaram de uma oferta especial, só possível num país rico como Angola. Cada um recebeu uma motorizada.
A entrega de tão preciosos bens enquadrou-se no âmbito do projecto do Instituto de Reintegração Social dos Ex-Militares (IRSEM) no Bié, que visa dar assistência aos ex-combatentes no país.
José Jorge Cambinda (beneficiário) em nome dos demais louvou a iniciativa do governo que através do IRSEM está a resolver paulatinamente os problemas dos ex-soldados do MPLA e da UNITA, nesta parcela do país.
Já a administradora do Cuemba, Laurinda Capocolola, exortou os beneficiários no sentido de conservarem os meios. Sim, que o país é rico mas não estava para dar motorizadas a torto e a direito.
Testemunharam a entrega das motorizadas, a administradora municipal do Cuemba, Laurinda Capocolola, membros da administração municipal, autoridades tradicionais, entidades religiosas entre outros convidados.
De acordo com o chefe do Instituto de Reintegração Social dos Ex-Militares, no Bié, António Amaral, a instituição estava a assistir nesse ano 4.640 antigos militares, inseridos em projectos sociais, mormente agro-pecuários e outros da área social, assim como marcenaria, carpintaria, sapataria.
Para execução dos projectos, disse a fonte, o Governo estava a empregar 300 milhões de Kwanzas. Revelou ainda que em 2013 o Governo empregou 617 milhões e 500 mil Kwanzas, igualmente em projectos sociais, ligados aos desmobilizados.
O montante, acrescentou a fonte, permitiu assistir 1.013 desmobilizados dos 3.627 previstos, entre viúvas e órfãos de guerra nos municípios do Cuito, Catabola, Chinguar, Camacupa, Nhârea, Cuemba e Camacupa.
Afirmou ainda que os ex-militares receberam inputs agrícolas, instrumentos de produção, sementes de feijão e de milho, 105 moto-bombas, três moagens e outros.
Folha 8 com Lusa
